Diferentes projetos de lei no Congresso Nacional preveem o pagamento de décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar da alta expectativa dos beneficiários da Previdência Social, aproxima-se o fim do ano sem que o valor tenha sido liberado para os aposentados e pensionistas.
Veja abaixo o que é, quem teria direito, valores e quais as perspectivas para aprovação e pagamento do 14º salário INSS.
Décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSS
Veja os principais pontos sobre o décimo quarto do INSS e aproveite para consultar as respostas de forma rápida.
O que é o 14º salário do INSS?
O décimo quarto salário, que vem sendo discutido desde 2020, consiste em um valor adicional pago a beneficiários da Previdência Social.
Além do pagamento mensal regular e do 13º INSS – que já são de direito dos beneficiários – os aposentados e pensionistas receberiam um valor extra para fazer frente à crise econômica que se intensificou nos últimos anos.
Quem teria direito ao décimo quarto salário para aposentados?
Em tese, o 14º salário INSS respeitaria a mesma regra de pagamento do décimo terceiro salário. Ou seja, estaria disponível a:
aposentados;
pensionistas;
beneficiários do auxílio-acidente;
beneficiários do auxílio-reclusão;
beneficiários do auxílio-doença.
Vale mencionar que o 14º salário abrange apenas as pessoas beneficiárias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem incluir aposentados e pensionistas que recebem benefícios de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Qual o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?
Se a proposta for aprovada de fato no Congresso Nacional, o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSS terá como base o mesmo valor do benefício mensal. Esse montante é regulado pelo salário-mínimo dos aposentados e o teto do INSS, que são atualizados anualmente.
Em 2020, quando foi criado o Projeto de Lei 4367/2020, o valor mencionado era de R$ 1.045,00, ou seja, referência correspondente ao salário-mínimo da época. Já em 2022 o salário-mínimo dos beneficiários do INSS está em R$ 1.212,00. De todo modo, a confirmação do valor dependerá da data em que for aprovado o pagamento do benefício.
Por regra, o pagamento do décimo quarto para aposentados não pode ser inferior ao piso do INSS e nem maior que o limite máximo pelo próprio INSS. Portanto, mesmo os beneficiários que recebem acima do salário-mínimo teriam o mesmo direito.
Os recém-beneficiários devem ficar atentos ao pagamento proporcional ao valor de benefício recebido ao longo do ano, uma vez que, normalmente, um dos critérios respeitados é a Data de Concessão do Benefício.
Essa informação pode ser checada na carta de concessão do benefício ou a partir do Meu INSS, via site (gov.br/meuinss) ou aplicativo.
Quando vai sair o décimo quarto salário para os aposentados?
Caso seja aprovado, o valor poderá ser pago em duas parcelas, assim como no caso do 13º salário, conforme datas a serem divulgadas no cronograma de pagamentos.
Se a proposta entrar em vigor, ainda será preciso observar a data de fechamento da folha de pagamento do INSS. A maciça do INSS é o período em que todas as rubricas são lançadas em sistema e as folhas processadas pela Dataprev. Portanto, pode acontecer do pagamento não cair no mês seguinte.
Os créditos podem ser transferidos para as contas bancárias vinculadas ao mesmo titular do benefício ou disponibilizados via cartão-magnético.
Destaca-se a possibilidade de desconto do imposto de renda sobre o valor recebido, retido na fonte. Assim, quando aplicável o aposentado ou pensionista receberá o valor líquido (já sem o desconto em uma das parcelas – usualmente, na segunda).
Qual a ordem dos pagamentos do 14º INSS?
Os beneficiários do INSS são agrupados em função do montante recebido e do número final do benefício. Primeiro recebem aqueles que têm direito a até um salário-mínimo e de benefício final 1 (e assim sucessivamente).
Depois, são pagos os que recebem mais de um salário-mínimo. Estes são agrupados pelas sequência dos números finais dos benefícios: 1 e 6; 2 e 7; 3 e 8; 4 e 9; e 5 e 0.
Na dúvida, os beneficiários devem consultar o calendário de pagamentos e/ou o calendário específico para esta ocasião. Não há diferenciação quanto ao tipo de benefício: se aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). O calendário pode ser acessado no site e aplicativo Meu INSS.
O pagamento será retroativo?
Não. Nenhum documento oficial cita essa possibilidade.
O que falta para a aprovação do 14° salário INSS?
Com a proximidade do recesso do Congresso Nacional, não há perspectiva de debate e aprovação das propostas ainda em 2022.
Cada projeto de lei precisa ser debatido e aprovado por maioria na respectiva Casa Legislativa (Câmara e Senado) e, então, encaminhado à outra Casa. Apenas se aprovados nas duas instâncias é que seguem para sanção presidencial.
Já na fase de sanção, a presidência da República pode acatar totalmente ao que foi decidido no Congresso ou, se quiser, vetar parcial ou totalmente a iniciativa. Mesmo com o veto presidencial, no entanto, a palavra final é do Congresso.
Por fim, ressalta-se que somente após aprovação é que o governo federal irá implantar, efetivamente, o pagamento, por meio de coordenação do órgão previdenciário.
